Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 35.448, de 1º de Maio de 1954

EMENTA: Expede o Regulamento Geral dos Institutos de Aposentadoria e Pensões.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1954, Página 7493 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - Regulamento