.O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, decreta:

     Art. 1º Ao art. 2º do Decreto nº 31.401, de 8 de setembro de 1952, que dispõe sôbre os militares da Aeronáutica que, pela natureza de suas funções, são funcionalmente obrigadas ao vôo, acrescente-se os seguintes Quadros de Oficiais Especialistas: Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorogia; Quadro de Oficiais Especialistas em Contrôle de Tráfego Aéreo.

     Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de abril de 1954; 133º da Independência e 66º da República.

GETÚLIO VARGAS
Nero Moura