Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.352, de 8 de Abril de 1954
EMENTA: Declara de utilidade pública diversas áreas de terra necessárias ao aproveitamento de energia hidráulica existente no curso d''água denominado Rio Grande, Município de Nova Friburgo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1954, Página 6206 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada