Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 35.331, de 7 de Abril de 1954

EMENTA: Outorga concessão à Empresa de Transportes Aerovias Brasil S.A. para instalar um transmissor.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1954, Página 7201 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada