Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.324, de 5 de Abril de 1954
EMENTA: Aprova o Regimento da Delegação de Controle do Departamento Nacional de Estado de Rodagem.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1954, Página 000 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1957, Página 4850 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada