Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 35.311, DE 2 DE ABRIL DE 1954

EMENTA: Regularmenta a Lei n. 1889, de 13 de junho de 1953.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1954, Página 5718 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa