Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.295, de 31 de Março de 1954
EMENTA: Outorga concessão ao Departamento Federal de Segurança Pública para estabelecer uma estação radiodifusora de ondas médias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1954, Página 5553 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 454 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada