Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.287, de 30 de Março de 1954
EMENTA: Cria a Comissão Especial de Reorganização da Marinha Mercante e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/1954, Página 5369 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 451 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada