Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 35.179, DE 11 DE MARÇO DE 1954
EMENTA: Torna publico o deposito do instrumento de Ratificação por parte do Govêrno do Líbano, da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime do Genocídio, concluída em Paris, a 11 de dezembro de 1948.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1954, Página 4070 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 397 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 15/03/1954, p. 4070
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa