Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 35.178, DE 11 DE MARÇO DE 1954
EMENTA: Promulga o Acordo sôbre Transportes Aéreos Regulares entre o Brasil e a Espanha, firmado no Rio de Janeiro, a 28 de novembro de 1949.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1954, Página 4065 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 397 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
O anexo encontra-se publicado no D.O.U do dia 15/03/1954, p. 4065
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa