Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 35.065, de 15 de Fevereiro de 1954

EMENTA: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pela Rede Ferroviária do Nordeste, área de terreno necessária à construção de um novo depósito de propriedade da referida Rede, em Ribeirão, na linha Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/1954, Página 6201 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada