Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.016, de 8 de Fevereiro de 1954
EMENTA: Autoriza estrangeiros e adquirirem, em confirmação de aforamento, o domínio útil de terreno da marinha que menciona, situado no Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/4/1954, Página 5473 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 221 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada