Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 35.006, de 5 de Fevereiro de 1954
EMENTA: Aprova o Regimento do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (S.P.F).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1954, Página 2226 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1954, Página 2881 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 208 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1954, Página 2465 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada