Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 34.955, de 18 de Janeiro de 1954
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, para atender às despesas com os estudos definitivos sobre a localização da nova capital da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1954, Página 785 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 105 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada