Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 34.947, de 18 de Janeiro de 1954

EMENTA: Declara de utilidade pública diversas áreas de terra necessárias as obras de construção da barragem e reservatório da Pirapora, no Rio Tietê, e autoriza a São Paulo Light and Power Company, limited a promover a desapropriação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1954, Página 1097 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 89 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DECLARAÇÃO - Utilidade pública - Desaprorpiação - Terreno - Empresa de energia elétrica - Construção - Barragem - Município - São Paulo SP.