Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 34.922, de 12 de Janeiro de 1954
EMENTA: Concede autorização para funcionamento do curso de bacharelado da Faculdade Católica de Direito de Petrópolis.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1954, Página 522 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 79 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada