Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 34.911, DE 8 DE JANEIRO DE 1954

EMENTA: Torna público o depósito do Instrumento de ratificação, por parte da Síria, da Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 13 de fevereiro de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1954, Página 417 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 76 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa