Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 34.902, de 7 de Janeiro de 1954
EMENTA: Altera o Regulamento baixado com o Decreto n° 17.770 de 13 de abril de 1927 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1954, Página 465 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1954, Página 20 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada