(Publicação no Diário Oficial - Seção I - de 5 de Janeiro de 1954).

RETIFICAÇÃO

No art. 17, alínea c,

ONDE SE LÊ:

... cumprimento ...

LEIA-SE:

... sumprimento ...

No art. 27, item VII,

ONDE SE LÊ:

... redigidas ...

LEIA-SE:

... redigidos ...

No item IX

ONDE SE LÊ:

... religiosa ...

LEIA-SE:

... religiosas ...

No art. 34, § 2º, item II,

ONDE SE LÊ:

... ferramentol ...

LEIA-SE:

... ferramental ...

No art. 36,

ONDE SE LÊ:

... taxa livres ...

LEIA-SE:

... taxas livres...

No art. 42, letra c,

ONDE SE LÊ:

... compatíveis ...

LEIA-SE:

... compatível ...

ONDE SE LÊ:

Art. 52...
Art. 53...
Art. 54...

LEIA-SE:

Art. 52...
Art. 53. Nos têrmos do art. 15 da Lei nº 2.145, de 29 de dezembro de 1953, somente subsistirão e produzirão efeitos jurídicos, as licenças concedidas antes da vigência da instrução nº 70, quando se referirem à importação de mercadorias ali mencionadas e desde que assegurada a cobertura cambial prevista no citado artigo.
Art. 54 ...