Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 34.844, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1953

EMENTA: Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 30.698, de 1 de abril de 1952.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1953, Página 22067 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 1935 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa