Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 34.686, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1953
EMENTA: Renova o Decreto nº 29.786, de 19 de julho de 1951.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1953, Página 20689 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 1684 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada