Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 34.498, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1953

EMENTA: Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 8.401, de 16 de dezembro de 1941.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1953, Página 19327 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 1113 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa