Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 34.407, DE 29 DE OUTUBRO DE 1953
EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto n° 28.412, de 24 de julho de 1950.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1953, Página 18891 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 932 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada