O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o Decreto-lei n° 9.732, de 4 de setembro de 1946, que instituiu a Ordem Nacional do Mérito, e para sua melhor execução,

DECRETA:

    Art. 1° Os artigos 5° e 6° do Regulamento da Ordem Nacional do Mérito, aprovado pelo Decreto n° 21.854, de 26 de setembro de 1946, passam a ter a seguinte redação:

    "Art. 5° O Conselho da Ordem será constituído das seguintes pessoas: o Chefe do Estado, os membros da Comissão do Livro do Mérito, cujo Presidente será o Chanceler e presidirá o Conselho na ausência do Chefe do Estado, os Ministros de Estado da Justiça e Negócios Interiores e das Relações Exteriores e os Chefes dos Gabinetes Militar e Civil da Presidência da República.

    Parágrafo único. Os integrantes do Conselho são considerados membros natos da Ordem, cabendo-lhes o grau correspondente à categoria de sua função oficial, de conformidade com o dispôsto no art. 10° dêste Regulamento, mantidos os limites a que se referem os arts. 13 e 17".

    "Art. 6° As nomeações serão feitas por decreto do Presidente da República, na qualidade de Grão-Mestre mediante indicação do Conselho da Ordem, ao qual forem feitas propostas pelos seus Membros.

    § 1° Os Governadores dos Estados encaminharão ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores as propostas em favor de cidadãos residentes nos respectivos Estados.

    § 2° O decreto que conferir esta condecoração a cidadão brasileiro ou estrangeiro residente no país será referendado pelo Ministro de Estado da Justiça e Negócios Interiores.

    § 3° Quando se tratar de cidadão residente fora do país, o decreto será referendado pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, a quem as Missões Diplomáticas Brasileiras dirigirão as propostas.

    § 4° O Presidente da República poderá "motu próprio" conferir qualquer dos graus da Ordem, dando, posteriormente, conhecimento ao Conselho para os devidos efeitos".

    Art. 2° Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de outubro de 1953; 132° da Independência e 65° da República.

GETÚLIO VARGAS
Tancredo de Almeida Neves
Vicente Ráo