Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 33.769, DE 5 DE SETEMBRO DE 1953
EMENTA: Altera o Decreto nº 32.976, de 8 de junho de 1953, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/1953, Página 15200 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/1953, Página 15260 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 919 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada