Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 33.417, DE 29 DE JULHO DE 1953

EMENTA: Retifica o artigo 1º do Decreto n° 31.734, de 6 de novembro de 1952.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1953, Página 13357 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 355 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa