Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 33.409, DE 29 DE JULHO DE 1953
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Efraim Procópio dos Santos a lavrar calcários, no Município de Arcos, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1953, Página 13356 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 351 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada