Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 33.195, DE 29 DE JUNHO DE 1953
EMENTA: Aprova o Regulamento para a Diretoria de Portos e Costas da Marinha.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1953, Página 12115 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 1216 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada