Legislação Informatizada - DECRETO Nº 32.976, DE 8 DE JUNHO DE 1953 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 32.976, DE 8 DE JUNHO DE 1953
Cria a "Comissão de Localização da Nova Capital federal" e dá outras providências.
(Publicação no Diário Oficial - Seção I - de 19 de maio de 1953)
Retificação
No art. 3º:
Onde se lê:
"... ficará diretamente subordinada ao Ministro
da Viação e Obras Públicas"
Leia-se:
... ficará diretamente subordinada ao Presidente da
República."
No art. 10.
Onde se lê:
"... e a de enviar o respectivo
Presidente, trimestralmente, ao Ministro da Viação e Obras
Públicas"
Leia-se:
"... e a de enviar o respectivo Presidente, trismestralmente, ao Presidente da República,
..."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/06/1953
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/1953, Página 10988 (Retificação)