Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 32.869, DE 26 DE MAIO DE 1953
EMENTA: Torna sem efeito o Decreto n° 30.176, de 17 de novembro de 1951.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/1953, Página 12117 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 1145 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada