DECRETO Nº 32.746, DE 8 DE MAIO DE 1953

EMENTA: Dispõe sôbre o preenchimento das guias de exportação, modêlo "B", faturas consulares e conhecimentos aéreos, de que tratam os Decretos n°s. 15.813, de 13 de novembro de 1922, 22.717, de 16 de maio de 1933, e Decreto-lei n° 8.853, de 24 de janeiro de 1946, respectivamente.