Legislação Informatizada - DECRETO Nº 32.630, DE 27 DE ABRIL DE 1953 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 32.630, DE 27 DE ABRIL DE 1953
Regula a execução, na Secção Especial da Colônia Penal Cândido Mendes, das medidas de segurança detentivas previstas nos arts. 88, § 1º, número III, do Código Penal, e 15 da Lei das Contravenções Penais.
(Publicado no D.O., Seção I, de 30-4-53)
RETIFICAÇÃO
No art. 2º:
ONDE SE LÊ:
A intervenção ...
LEIA-SE:
A internação ...
No art. 10:
ONDE SE LÊ:
..., enfermidade, endências ...
LEIA-SE:
..., enfermidade, tendências ...
No art. 12:
ONDE SE LÊ:
... remeterá cópia autenticadas ...
LEIA-SE:
... remeterá cópias autenticadas
...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 07/11/1953
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1953, Página 18889 (Retificação)