Legislação Informatizada - DECRETO Nº 32.494, DE 31 DE MARÇO DE 1953 - Publicação Original
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DECRETO Nº 32.494, DE 31 DE MARÇO DE 1953
Declara de utilidade pública a faixa de terra destinada a passagem da linha tronco de transmissão da Companhia Hidroelétrica do São Francisco de Paulo Afonso a Salvador (Linha Sul).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o dispôsto no artigo 151, letras "b" e "c" do Código de Águas, e no decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, bem como o requerido pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco, concessionária do aproveitamento da energia, hidráulica do Rio São Francisco, no trêcho compreendido entre Juazeiro e Piranhas, em virtude do Decreto nº 19.706 de 3 de outubro de 1945, revalidado pelo Decreto nº 27.723, de 23 de janeiro de 1950,
DECRETA:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a faixa de terra, destinada à passagem aérea ou subterrânea, da linha tronco de transmissão de energia elétrica de 220 kv, da Companhia Hidroelétrica do São Francisco, de Paulo Afonso a Salvador, com 100 metros de largura na extensão de 450 km. E 120 metros no trecho restante com a extensão de 6.150 metros.
Art. 2º A faixa de terra descrita no artigo anterior compreende as áreas constantes da planta provida pelo Ministério da Agricultura, situadas nos Estados de Alagoas, Bahia e Sergipe, de propriedade atribuída ás pessoas a seguir relacionadas, na ordem em que se encontram ao longo do traçado da linha:
Alagoas
Município de Água Branca
Bahia
Município de Gloria
1 - Parque Nacional de Paulo Afonso.
2 - Hermógenes Bezerra de Souza.
3 - Juviniano Ribeiro dos Santos.
4 - Joaquim Pereira Silva.
5 - Juviniano Ribeiro dos Santos.
6 - Venâncio Pereira Silva.
7 - Juviniano Ribeiro dos Santos.
8 - Coronel João Gonçalves de Sá.
9 - José Gonçalves de Sá.
Município de Geremoabo
10 - Antônio Gomes da Silva.
11 - Espólio de Antônio Gomes de Carvalho.
Sergipe
Município de Pôrto da Fôlha
12 - João Geraldo Valadão.
13 - João Maria Valadão.
14 - Espólio de Francisco Pórfiro de Brito.
15 - João Fernandes de Seixas Brito.
16 - João Emídio de Souza e outros.
17 - Coronel João Gonçalves de Sá.
18 - Tenente Melquíades Beda da Silva.
19 - Marcolina Maria de Jesus e Outros.
20 - Luiz José dos Santos e outros
21 - João Maria e Carvalho.
22 - Espólio de José Vicente.
23 - Espólio de Clemente Tomaz do Nascimento.
24 - Antônio de Souza Leite.
25 - Antônio Clemente dos Santos.
26 - Antônio de Souza Leite.
27 - Manoel Gomes dos Santos.
Bahia
Município de Geremoabo
28 - João da Costa Carvalho e Maria José Carvalho.
Sergipe
Município de N. Senhora da Glória
29 - Espólio de João Loureço dos Santos e outros
30 - Antônio Francisco de Oliveira Filho.
31 - José Cirilo dos Santos.
32 - João Machado Filho.
33 - João Alves de Oliveira.
34 - Manoel Alves de Oliveira.
35 - Eliseu Alves de Jesus.
36 - Jerônimo Bispo Nunes.
37 - Jaconias José de Oliveira.
38 - Joaquim José de Souza.
39 - Wenceslau José da Costa.
40 - João Francisco de Oliveira.
41 - Antônio José da Costa.
42 - Espólio de Antônio do Prado Franco.
Município de Frei Paulo
43 - Wenceslau José da Costa.
44 - Pedro Vieira da Silva e outros.
45 - Manoel Alexandre da Silva.
46 - José Santos Menezes.
47 - Manoel Pinto Dias.
48 - Silvestre Pereira Cunha.
Município de Ribeirópolis
49 - Espólio Francisco Alves.
50 - Felismino José dos Santos.
51 - Laurentino Pinto Dias.
52 - José Ribeiro Sobrinho.
53 - José Bernardo Correia.
54 - Espólio de Cupertino de Santana.
55 - Brasilino Correia da Silva.
56 - Juvenal Pereira da Silva.
57 - José Vieira de Lemos.
58 - Manoel Pedro Góes.
59 - José Pereira da Silva.
60 - Manoel Gothardo de Lima.
60 - A - Emiliano do Nascimento.
60 - B - Leonídio de Freitas.
61 - Juviniano Feliciano Bispo.
62 - João Ramos.
63 - Germano Lourenço da Silva.
64 - Epifânio José de Abreu
65 - Gumercindo Lourenço.
66 - Ascendino Paes da Costa.
67 - José Santana.
68 - Espólio de Maria Felícia de Jesus.
69 - Augusto Tavares de Lima.
70 - João Pedro dos Santos.
71 - José Tavares de Lima.
72 - Camilo André de Araújo.
73 - Sérgio José de Almeida.
74 - José Aprígio de Santana.
75 - João Bento Fontes.
76 - Albino José Matias.
77 - Manoel dos Santos Lima.
78 - Albino José Matias.
79 - José Tavares de Mota.
80 - Alfredo Tavares da Mota e Ormindo Tavares da Mota.
81 - Nicolau Pereira de Lima.
82 - José Pereira da Silva.
83 - João Pereira de Lima.
84 - Manoel Pereira de Lima.
85 - Espólio de José Gregório dos Santos.
86 - Ciríaco José Pereira.
87 - Maria Marcelina de Jesus e Filhos.
88 - Espólio de Teodoro José Pereira.
89 - Antônio Nunes de Vasconcelos.
90 - Zeferino José de Mendonça.
91 - Espólio de Tranquilino Carlos de Mendonça.
92 - José Pereira de Oliveira.
93 - Espólio de Tranquilino Carlos Mendonça.
94 - Espólio de José Teles de Menezes.
95 - Miguel Alexandre dos Santos.
96 - Pedro Alexandre dos Santos.
97 - Erodino José dos Santos.
98 - Antônio dos Santos.
99 - Espólio de Plínio Monteiro de Souza.
100 - Graciliano Bispo da Silva.
101 - Manoel de Oliveira dos Santos e Josefa Ferreira.
102 - Saltilho dos Santos.
103 - Manoel Crispim de Santana.
104 - Espólio de Antônio José de Santana.
105 - Paulo Pereira da Hora.
106 - Antônio Joaquim.
107 - Inácia Maria de Jesus.
108 - Firmina Batista de Jesus.
Município de Frei Paulo.
109 - José Pedro dos Santos.
110 - João Leite.
111 - Timóteo Rodrigues da Mota.
Município de Ribeirópolis
112 - Espólio de Ernestro Francisco de Santana.
113 - João Antônio de Santana.
114 - Espólio de Francelino Rodrigues dos Santos.
115 - José Rodrigues dos Santos.
116 - José Aquino Santana.
Município de Frei Paulo
117 - João Manoel de Santana.
118 - José Nunes de Rezende.
119 - Antônio Nunes de Rezende.
120 - Antônio Francisco Nery
121 - João Joaquim Santana.
122 - José Luiz dos Santos.
123 - João José do Nascimento.
124 - Rufino Bispo dos Santos.
125 - Cícero Manoel de Santana.
Município de Itabaiana
126 - Miguel Antônio dos Santos.
127 - Francisco Joaquim de Santana.
128 - Tereza de Jesus.
129 - Herdeiros de Josefa Francisca da Conceição.
130 - João Francisco de Oliveira Sobrinho.
131 - José da Silva Passos.
132 - Município de Ribeirópolis.
132 - José Rezende Filho.
133 - José Rodrigues Alves.
134 - Pedrito Ferreira Alves.
Município de Itabaiana
135 - José da Silva Passos.
136 - Francisco Lima.
137 - José dos Santos.
138 - Venâncio José de Santana.
139 - José Francisco dos Santos.
140 - Venâncio José de Santana.
141 - Manoel Tavares de Mota.
142 - Oséas Pereira dos Santos.
143 - Miguel dos Santos.
144 - Espólio de Antônio Alves dos Santos.
145 - Malaquias Carlos Bahia.
146 - José Luiz Alves dos Santos.
147 - Francisco Alves dos Santos.
148 - João José de Oliveira.
149 - Pedro Pereira de Andrade.
150 - Malaquias Carlos Bahia.
151 - Veridiana Alves dos Santos
152 - Francisco Alves dos Santos e outros.
153 - Manoel Machado.
154 - João José de Oliveira.
155 - José de Santiago.
156 - José Batista dos Santos.
157 - Beliro Souza Menezes.
158 - Antônio Ageliço de Menezes.
159 - Cipriano de Souza Menezes.
160 - Espólio de Manoel de Jesus Barreto.
161 - José Francisco Vieira.
162 - José Dionísio de Oliveira.
163 - Sabino Vieira de Jesus.
164 - Maria Rosa dos Santos.
165 - Melquíades Tito de Jesus
166 - Josias de Carvalho Lima.
167 - Melquíades Tito de Jesus
168 - Luiz Romão de Freitas.
169 - José Joaquim de Góes.
170 - José Antônio de Carvalho Lima.
171 - João Francisco de Rezende.
172 - Francisco Tavares de Jesus.
173 - Firmino dos Santos.
174 - Espólio de Antônio Alves dos Santos.
175 - Francisco José de Santana.
176 - José Vicente da Conceição.
177 - Espólio de José Rodrigues dos Santos.
178 - José Alves dos Santos.
179 - Espólio de Henrique José da Silva.
180 - Augusto Alves de Menezes.
181 - Manoel Vieira Neto.
182 - João Tavares da Costa.
Município de Campo do Brito
183 - Manoel Francisco Teles.
184 - Rufino Manoel de Jesus.
185 - José Militão de Almeida.
186 - Pedro José dos Passos.
187 - Padre Gervásio Feitosa.
188 - José Guilherme de Jesus.
189 - José Militão de Almeida.
190 - Antônio Victor Alves.
191 - Hermenegildo Ministro dos Passos.
192 - Antônio Victor Alves.
193 - Hermenegildo Ministro dos Passos.
194 - José Dias do Nascimento.
195 - Pedro Francisco de Góes.
196 - Jesuino Inácio dos Santos.
197 - Galdino Bispo de Sá.
198 - José Bispo dos Santos.
199 - Terras devolutas dos Estado.
200 - José Leandro de Andrade.
201 - Antônio Luiz dos Santos.
202 - Terras devolutas do Estado.
203 - José Felipe Rosa.
204 - Honorato Serafim de Almeida.
205 - Manoel José Vieira.
206 - José Joaquim Tavares.
207 - Manoel Francisco Andrade.
208 - Espólio de José Marcelino da Cruz.
209 - Jardelina de Santana.
210 - Honorato Serafim de Almeida.
211 - Pergentino José de Fonseca.
212 - Antônio Tavares de Almeida.
213 - João José de Sá.
214 - Francolino Romualdo de Sá.
215 - Desidério da Cruz.
216 - José Joaquim dos Passos.
217 - Felismino Teodoro dos Santos.
218 - Josefa Tavares Ferreira.
219 - José Marcelino Lopes.
220 - Espólio de Manoel Delfino da Fonseca.
221 - José Tomaz de Aquino.
222 - Pedro da Cruz.
223 - Manoel Heitor de Andrade.
224 - José Martins de Araújo.
225 - José Joaquim dos Passos.
226 - Pergentino José da Fonseca.
227 - José de Faro Rollemberg.
Município de Lagarto
227 - José de Faro Rollemberg.
228 - Olero Barreto Monteiro.
229 - Antônio Cardoso dos Santos.
230 - Josefa Batista dos Santos.
231 - Joana de França Lima.
232 - Elizeu Bispo dos Santos.
233 - Atanásia Maria Honorata.
234 - José Odilon dos Santos
235 - Maria Vieira dos Santos.
236 - Terras devolutas dos Estado.
237 - Manoel Domingos dos Santos.
238 - Abdias José de Lima.
239 - Virgílio Francisco dos Santos.
240 - Jovino Bispo da Silva.
241 - José Avelino de Souza.
242 - João Paulo de Menezes.
243 - José Raimundo de Andrade.
244 - José Antônio Filho.
245 - Genésia dos Santos Querino.
246 - Marcelino dos Santos.
247 - Terras devolutas do Estado.
248 - José Emílio dos Santos.
249 - Terras devolutas do Estado.
250 - Otávio Dantas de Almeida.
251 - Terras devolutas do Estado.
252 - Antônio dos Santos.
253 - Terras devolutas do Estado.
254 - Espólio de José Evaristo de Oliveira Filho.
255 - Terras devolutas do Estado.
Município de Salgado
256 - Marciano José Barbosa.
257 - Simplício Miguel dos Santos.
258 - Marciano José Barbosa.
259 - Terras devolutas do Estado.
260 - Cia. Industrial São Gonçalo S.A.
Município de Buquim
262 - José Francisco de Mendonça e Pedro Francisco de Mendonça.
263 - José Antero dos Santos.
264 - Espólio de Maria César Góes.
265 - Marina da Silva Macedo, Maria da Silva Macedo, Joana da Silva Macedo e José Orange Macedo.
266 - Florentina Nascimento de Jesus.
267 - José Avelino de Santana.
268 - José Salustiano Dias.
269 - Maria Lourdes de Jesus.
270 - José Manoel Rezende.
271 - Auto Ramos da Silva.
272 - José Manoel Rezende.
273 - Nazário Francisco Alves.
274 - Marcionila Maria dos Santos.
275 - Joaquim Manoel dos Santos.
276 - Espólio de Valentina José Damasceno.
277 - Porfírio Barbosa dos Santos.
278 - Guilhermina Maria de Jesus.
279 - Florêncio José de Oliveira.
280 - Euclides de Melo Fontes.
281 - Honário Dias da Silva.
282 - Martiniano Ramos de Macedo.
283 - José Florêncio da Silva.
284 - Salustiano Saturnino da Silva.
285 - Jonas Gomes dos Reis.
286 - José Cardoso Varjão e Andreza Maria de Jesus.
287 - Manoel Lima Santana.
288 - José Olegário de Araújo.
289 - Pedro Joaquim de Santana.
290 - José Benício dos Santos.
291 - João Marcelino de Siqueira.
292 - Simpliciano Fernandes da Fonseca.
293 - Antônio Maia dos Santos.
294 - Joséfa Dantas.
295 - Francisco Paixão do Nascimento.
296 - Manoel Araújo Bessa.
Município de Arauá
296 - Manoel Araújo Bessa.
297 - Antônio Contionilo de Jesus.
298 - José Bezerra de Lemos.
299 - Vitor Avelino dos Santos.
300 - Evangelista Maria dos Passos.
301 - João Francisco dos Santos.
302 - José Alves dos Santos e Irmãos.
303 - Antônio Lourenço de Andrade.
304 - Manoel Costa Guimarães
305 - Otoniel Silveira Nascimento.
Município de Itabaianinha
305 - Otoniel Silveira Nascimento.
306 - Alípio Messias de Araújo
308 - Oscar Costa Leite.
309 - Raimundo de Carvalho Fontes.
310 - Maria Vila Nova da Silva.
311 - João dos Reis.
312 - Joana Maria de Jesus.
313 - José Vitório dos Santos.
314 - Lauriano Rodrigues dos Santos.
315 - Percíliano Dias dos Santos.
316 - Ascendino José de Souza.
317 - Anfilório de Souza Lima.
318 - José Calixto dos Santos.
319 - Herdeiros de Vicente Lima Carvalho.
320 - Tertuliano José de Santana.
321 - Boaventura José dos Santos.
322 - Tertuliano José de Santana.
323 - José Domingos dos Santos.
324 - Bento Alves dos Santos.
325 - João Ferreira dos Santos.
326 - José Jonas de Santana e Domingos Moreira Jonas.
327 - José Martins dos Santos.
328 - Floriana Maria de Jesus.
329 - José Lins dos Santos.
330 - João Francisco dos Santos.
331 - Isaura Maria de Jesus.
332 - José Pereira dos Santos.
333 - Maria Basil da Conceição.
334 - Afrísio Basil dos Santos.
335 - José Basil dos Santos.
336 - Espólio de Francisco Cândido dos Santos.
337 - José Francisco dos Santos.
338 - Elisiário Manoel dos Santos.
339 - João Brasil da Anunciação.
340 - Pedro Basil dos Santos.
341 - Domitílio Correia da Silva.
342 - José Basílio dos Santos.
343 - João Brasil dos Santos.
344 - Josefa Maria de Jesus.
345 - Abílio Porfírio
346 - João Pedro da Cruz.
347 - Tercília Maria da Conceição.
348 - Luiz da Silva Ceu.
349 - Domingos Freitas Silveira.
350 - Pedro Moreira Guimarães.
351 - José Evaristo dos Santos.
352 - Ayzira Fontes Soares.
353 - Jardelino Domingos da Silva.
354 - Aurino Dias de Menezes.
355 - José Moreira Guimarães.
356 - Igreja N. S. do Socorro de Giru.
357 - Salvador Alexandre dos Santos.
358 - Manoel Alexandre dos Santos.
359 - Serafim Alexandre dos Santos.
360 - Pedro Arnaldo Ferreira.
361 - José Eugênio dos Reis.
362 - Terras devolutas do Estado.
363 - Rosemiro Alves dos Santos
364 - Manoel Xavier dos Santos.
365 - João Valentim dos Santos.
366 - Simão Olegário dos Santos.
367 - Maria Joana de Jesus.
368 - Francisco José do Carmo e Espólio de José do Carmo e sua mulher Minervina Maria de Jesus
369 - Elpídio José dos Santos.
370 - Martinha Maria de Jesus
371 - Paulo José de Santana e Jovita Maria de Jesus
372 - Mario Dantas de Souza.
373- José Dionásio dos Reis.
374 - Bernardinho Alves de Sena.
375 - Jos Antônio dos Santos.
376- Macário Campos de Brito.
377 - Joaquim Alves Limeira.
Bahia
Município de Rio Real
378 - João Bispo dos Santos.
379 - Benjamim Alves de Carvalho.
380 - Benjamim Alves de Fonseca.
Sergipe
Município de Itabaianinha
381 - Otávio Souza Dantas de Carvalho.
Bahia
Município de Rio Real
382 - Maria Pureza do Amor.
383 - Francisco Alves.
384 - Menezes & Matos.
385 - Dionísia Mendes de Oliveira.
386 - José Filgueiras.
387 - Francisca Filgueira e Irmãos.
388- Francisco Alves.
389 - José Basílio dos Santos.
390 - José Lino dos Santos.
391 - José Olaviano dos Santos.
392 - José Alves dos Santos.;
393 - José Bispo dos Santos.;
394 - João José da Cruz.
395 - Maria José de Aquino.
396 - Isidoro da Silva Bonfim.
397 - Domingos Alves de Oliveira e Irmãos.
398 - José Vicente Rosa.
399 - Pedro Batico dos Santos Sobrinho.
400 - Pedro Geraldo dos Santos.
401 - Pedro Celestino Santana.
402 - Herdeiros de Boaventura dos Santos.
403 - Pedro Batico dos Santos.
404 - Espólio de José Borges da Cruz.
405 - Miguel Moreira da Silva.
406 - Lourenço Avelino dos Santos e José Avelino dos Santos..
407 - Terras devolutas do Estado.
408 - João Batista de Souza e Filhos.
409 - João Felix Alves e Possidônia Maria de Jesus.
410 - João Pereira dos Santos.
411 - Espólio de Josefa Claudina de Jesus.
412 - Argemiro Batista de Oliveira.
413 - Juventino de Avila Freire.
414 - Miguel Joaquim de Oliveira.
415 - Domingos Batista de Oliveira, José Floriano Filho e Maria de Jesus.
416 - José Romão dos Reis.
417 - Antônio José dos Santos.
418 - João Pereira dos Santos.
Município de Itapicuru
419 - Hermógenes Ferreira Lima e Filhos.
420 - Claudina Simões de Faria.
421 - Romão Dias da Silva.
420 - Claudina Simões de Farias.
421 - Romão Dias da Silva.
422 - Prefeitura Municipal de Esplanada.
423 - Antônio Ascandio de Souza.
424 - Propriedade do Município de Esplanada.
425 - Espólio de Alcebíades Calmon dos Passos.
426 - João Avelino do Amor.
427 - Terras devolutas do Estado.
428 - José Moraes de Oliveira.
429 - Severino Alves de Souza.
430 - Apolônio Ramos Cardeal.
431 - Manoel José dos Santos.
432 - Joaquim José dos Santos.
433 - José Rosa de Moraes.
434 - João Cardoso de Matos.
435 - Francelino José de Souza.
436 - José Rosa de Moraes.
437 - José Pereira dos Santos.
438 - João Pinheiro de Farias.
439 - José Pedro de Farias.
440 - Fidelis José dos Santos.
441 - Espólio de Euletério José dos Santos.
442 - Argemira Simões Lima.
443 - Espólio de Euletério José dos Santos.
444 - José Armando dos Santos.
445 - José Felisberto de Carvalho e Irmãs.
446 - Espólio de Januário Bispo dos Santos.
447 - Marcos Cardoso Matos.
448 - Espólio de João Batista de Souza.
449 - Espólio de Euzébio Ambrósio dos Santos.
450 - Pedro Ferreira do Monte.
451 - José Batista dos Santos.
452 - Espólio de Casemiro José dos Santos.
453 - Marciolino Mendes Barbosa.
454 - Pedro Mendes de Vasconcelos.
455 - Juvêncio José dos Santos.
456 - Pedro Souza Nica.
457 - Guilherme Mendes de Brito.
459 - Ladislau Bispo Reis.
460 - Cirilo Mendes Vasconcelos.
461 - Bertolda Mendes dos Reis.
462 - Serafina Mendes dos Santos.
463 - Ângelo Mendes dos Reis.
464 - Anísio José Batista.
465 - Bertolda Mendes dos Reis.
466 - José Waldemar Mendes dos Reis.
467 - Angelo Mendes dos Reis.
468 - Hermenegildo Mendes da Paixão.
469 - Gílio Souza de Oliveira.
470 - Ismael Machado.
471 - Filogonio Machado de Farias.
472 - Gabriel Prudente do Rosário.
473 - Francisco de Paula Machado
474 - Manoel Modesto do Nascimento.
475 - Filogonio Machado de Farias.
476 - João Mendes de Souza e Elpidio Mendes de Souza.
477 - Espólio de Teodoro José Machado.
478 - Luiz da Rocha Ribeiro.
479 - Ana Carvalho Noronha e Filhos.
480 - Almiro Ribeiro Machado.
481 - Mancio Pimentel Sampaio.
Município de Entre Rios
482 - Sinfronio da Rocha Ribeiro.
483 - Manoelito Vargas Leal.
485 - Izidoro José dos Santos.
486 - Manoel Teixeira Leal.
487 - Olavo Teixeira Leal.
488 - Espólio de Francisco de Oliveira Pondé.
489 - Oscar Carreia de Brito.
490 - Manoel Gonçalves da Cruz.
491 - Espólio de Teodoro Batista Simões.
492 - João Nunes dos Santos.
493 - Filadelfo Pinto Meireles.
494 - José Antônio Batista.
495 - João Calvacanti de Melo.
496 - Alfredo Barela.
497 - Arnaldo de Paiva Lima.
498 - João José Machado.
499 - Alberto Francisco da Costa.
500 - Francisco de Sales.
501 - Teodoro Bispo dos Santos.
502 - Adolfo Ribeiro da Silva.
503 - Maria José da Conceição.
504 - Evaristo Bonfim.
505 - Izídio Amaro Simões.
506 - João Correia Brito.
507 - Aurélio Ferreira da Costa.
508 - Estevam Faustino de Jesus.
509 - Antônio José Batista.
501 - Teodoro Bispo dos Santos.
502 - Adolfo Ribeiro da Silva.
503 - Maria José da Conceição.
504 - Evaristo Bonfim.
505 - Izídio Amaro Simões.
506 - João Correia Brito.
507 - Aurélio Ferreira da Costa.
508 - Estevam Faustino de Jesus.
509 - Antônio José Batista.
510 - Casemiro Bispo dos Santos.
Município de Alagoinhas
511 - Terras devolutas do Estado.
512 - Maria Ana da Silva.
513 - Cândida Soares Dias.
514 - Pedro José Leal.
515 - Auseno Alves da Mota.
516 - Otávio Barbosa.
517 - Espólio de João Archanjo de Oliveira.
518 -Carlos Schramm dos Santos.
519 - Firmino Firmo dos Santos.
520 - Armando Emilío Leal.
521 - Espólio de Jacinto Cordeiro de Santana.
522 - Ignácio Bispo dos Santos.
523 - José Antônio da Silva.
524 - Juvenal Carlos de Souza.
525 - Paulino Bispo dos Santos.
526 - Otávio da Silva.
527 - Martinho Bispo de Oliveira.
528 - Antônio Gomes Rabello.
529 -Quintino José Marcelino.
530 - José Benicio da Silva.
531 - Antônio Gomes Rabello.
532 - Eduardo Mendel.
533 - Espólio de Gabriel Ferreira de Santana.
Município de Catu
534 - Ilarindo de Carvalho Barros.
535 - João Raimundo Gomes.
536 - Angélica Margarida dos Santos.
537 - Miguel Alves de Santana.
538 - Espólio de Marcemiano Plácido da Palma.
539 - Vitorino Matos.
540 - Alexandre da Cruz Costa.
541 - Espólio de Pedro Pereira de Souza.
542 - Clara Maria dos Santos.
543 - Zacarias Henrique da Silva.
544 - Arx Peixoto Nunes.
545 - Dorival José de Souza.
546 - Rogaciano de Jesus.
547 - Laurindo Ribeiro da Cruz.
548 - José de Araújo Lima.
549 - Inspetoria Regional do Fomento da Produção Animal.
550 -João Antônio Liger e Maria Francisca da Silva.
551 - Maria Francisca da Silva.
552 - Espólio de Gustavo Ballai.
553 - Espólio de Antônio Calmon de Brito
Município de Pojuca
554 - Dilson Vasconcelos Aguiar.
555 - Angelo José Barbosa.
556 - João de Souza Freire.
Município de São Sebastião
557 - João de Souza Freire.
558 - Espólio de Manoel Campos Monte Santo.
Município de Mata de São João
559 - Espólio de Heitor Marback.
560 - Jaime de Meireles Costa Pinto e Clara Calmon da Costa Pinto.
561 - Espólio de Maria Liger.
562 - José Norberto da França.
563 - Espólio de Francisco de Assis Almeida.
564 - Sosthenes de Araújo Góes.
565 - Priscillo de Abreu Guimarães.
566 - José Joaquim Gil Ferreira.
567 - João Saback de Oliveira.
Município de Camaçari
568 - Nélson Heitor Dória.
569 - Renato Rolemberg da Cruz Mesquita.
570 - Domingos Romulo da Silva Campos.
571 - Miguel Ferrari.
572 - Manoel Marques de Souza.
573 - Rafael Serravalle.
574 - Companhia Urbanizadora S.A.
575 - Espólio de Elisa Carvalho Sampaio.
576 - Espólio de Carlos de Aguiar Costa Pinto.
577 - Aberlado dos Santos.
578 - Oscar Lopes de Araújo.
579 - Estevão Fagundes da Cunha.
580 - Walter Witols Taube.
581 - Estevão Fagundes da Cunha.
582 - Corinto Félix Martins.
Município de Salvador
583 - Julieta Robato Piana.
584 - Espólio de Pedro Barcellar de Sá.
585 - Haroldo May.
586 - Espólio de Catarina Maria da Conceição.
587 - Espólio de Sofia Maria da Conceição.
588 - João Antônio de Oliveira Júnior.
589 - Alcina da Pureza.
590 - João Antônio de Oliveira Júnior.
591 - Margarida Secundina de Brito Maia.
592 - Espólio de Pedro Barcelar de Sá.
593 - Espólio de Luiz Clemente de Moura.
594 - Espólio de Donata de Souza Pimenta.
595 - Espólio de Alfredo Bonifácio de Menezes.
596 - Espólio de Antônio José Pereira.
597 - Jorge Matos.
598 - Elesbão João dos Santos.
599 - Faustino Germano de Souza.
600 - Espólio de Quirino da Mata Dias.
601 - Rufino Antônio de Queiroz.
602 - Edmundo da Silva Visco.
603 - Judgard Bastos da Silva Pitangueira.
604 - Edmundo Pinheiro de Souza Costa.
605 - Alberto Furquim de Almeida.
606 - Jacinto da Silva Gomes.
607 - Genebaldo Figueiredo.
608 - Raul Antônio Quirino.
609 - Serafina Eduarda dos Santos.
610 - Manoel Barbosa da Cruz.
611 - Salvador Rosa de Carvalhos e Irmãos.
612 - Antônio Peroba.
613 - Moiche Libovitch.
614 - Antônio de Martins Magalhães.
615 - Maria Catarina Lisosthene.
616 - Manoel Simplicio dos Santos.
617 - Espólio de Sabino Santana.
618 - Caetana Angélica de Souza.
619 - Leandro Cirilo Damasceno.
620 - Afonso Leite de Oliveira.
621 - Aurora Conto.
622 - João Antônio de Oliveira Júnior.
623 - João Viveiros dos Reis.
624 - João Antônio de Oliveira Júnior.
625 - Alfred Willy Paul Haendel.
626 - Terreno da 6º Região Militar - 19º B.C.
627 - Antônio Rocha Vasconcelos.
628 - Pedro Tenório Carneiro de Albuquerque.
629 - Agenor Pita Lima.
630 - Jonas Inácio da Silva.
631 - Espólio de José Paternostro.
632 - Cleto Amaro Araponga.
633 - Francisco Tavares de Andrade.
634 - Filogênio Müller.
635 - Feliciano Primo da Silva.
636 - Brigida dos Santos Silva.
637 - Alfredo Martins Pereira.
638 - Algeziro Moura.
639 - Espólio de Laura Portela Rodrigues da Costa e Prefeitura Municipal de Salvador.
640 - Francisco da Silva Lima Jorge.
641 - Francisco da Silva Lima Jorge.
Art. 3º A Companhia Hidroelétrica de São Francisco fica autorizada a promover a desapropriação do domínio pleno das glebas onde tal se fizer necessário para a passagem da linha de transmissão referida no artigo 1º.
Art. 4º Quando não for necessário proceder-se à desapropriação do domínio pleno, fica constituída em favor da mesma Companhia e para o fim indicado, a servidão necessária, a qual compreende o direito atribuído a emprêsa concessionária de praticar tôdos os atos de construção, manutenção e conservação da mencionada linha de transmissão de energia elétrica e de linhas telegráficas ou telefônicas auxiliares, bem como suas possíveis alterações e reconstruções.
§ 1º Os proprietários das áreas de terras atingidas pelo ônus limitarão o uso e gôzo das mesmas ao que fôr compatível com a existência da servidão abstendo-se, em conseqüência de praticar; dentro das mesmas quaisquer atos que embaracem ou lhe causem dano, incluídos entre êles os de erguer construções ou de fazer plantações de elevado porte.
§ 2º A Companhia Hidroelétrica do São Francisco fica autorizada a promover, no caso de embaraço opôsto pelos proprietários ao exercício da servidão, as medidas judiciais necessárias ao seu reconhecimento podendo utilizar-se, inclusive do processo da desapropriação, nos têrmos do artigo 40, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 5º O Presente Decreto entra em vigor na data da sua publicação
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário, ficando retificado, com a promulgação deste, o Decreto-lei nº 31.485, de 19 de setembro de 1952.
Rio de Janeiro, 31 de março de 1953; 132º da Independência e 65º da República.
GETÚLIO VARGAS
João Cleofas
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/1953, Página 5819 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 371 Vol. 2 (Publicação Original)