Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 32.358-A, DE 2 DE MARÇO DE 1953
EMENTA: Regulamenta a aplicação da Lei número 1.156, de 12 de julho de 1950, aos militares falecidos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1953, Página 3745 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 269 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EX-COMBATENTE (Militares) - Aposentadoria