Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 32.248, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1953
EMENTA: Retifica o artigo 1º do Decreto n° 31.525, de 2 de outubro de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1953, Página 2546 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1953, Página 185 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada