Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 32.016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1952
EMENTA: Estende a General de Divisão, funções prevista pelo Decreto nº 31.392, de 5 de setembro de 1952, como privativas de General de Brigada.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1953, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada