Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.881, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1952
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Martins de Serpa a lavrar cassiterita e associados no município de São João del Rei, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1952, Página 18491 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa