Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.846, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1952
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Ari Freitas Mercio, a lavrar carvão mineral no Município de Bage, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1952, Página 18185 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada