Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.838, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1952
EMENTA: Altera o Regimento do Serviço de Saúde dos Portos, aprovado pelo Decreto n.º 9.302, de 28 de abril de 1942.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1952, Página 18027 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada