Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.774, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1952
EMENTA: Renova o Decreto n.º 27.818, de 24 de fevereiro de 1950.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1952, Página 17523 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada