DECRETA:

    Art. 1º O art. 4º do Decreto número 27.664, de 30 dezembro de 1949, passa a vigorar com a seguinte redação:

    "Art. 4º O SAMDU será administrado por um Diretor, designado em comissão e escolhido dentre os médicos que, sob qualquer forma, prestem serviços profissionais a qualquer dos Institutos ou Caixas de Aposentadoria e Pensões.

    § 1º O SAMDU terá um tesoureiro, igualmente em comissão.

    § 2º Os atos que envolverem responsabilidade financeira do SAMDU, inclusive cheques de ordem de pagamento, serão assinados pelo Diretor e pelo Tesoureiro, conjuntamente.

    § 3º O Diretor e o Tesoureiro do SAMDU serão designados pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio.''

    Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, em 10 de novembro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.

GETÚLIO VARGAS
Segadas Viana