Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.659, DE 24 DE OUTUBRO DE 1952
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 178.500,00, para o fim que específica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1952, Página 16762 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada