Legislação Informatizada - DECRETO Nº 31.658, DE 24 DE OUTUBRO DE 1952 - Publicação Original
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DECRETO Nº 31.658, DE 24 DE OUTUBRO DE 1952
Eleva à categoria de Embaixada a Representação diplomática do Brasil na Haia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo nº 87, itens I e IV da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica elevada à categoria de Embaixada a representação do Brasil com sede na Haia.
Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de outubro de 1952; 131º da Independência e 64º da República.
GETÚLIO VARGAS
João Neves da Fontoura
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/10/1952
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1952, Página 16762 (Publicação Original)