Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 31.658, DE 24 DE OUTUBRO DE 1952

EMENTA: Eleva à categoria de Embaixada a Representação diplomática do Brasil na Haia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1952, Página 16762 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa