Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.633, DE 22 DE OUTUBRO DE 1952
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de terras situadas no município de S.João do Piauí, Estado do Piauí.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1952, Página 16760 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada