Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.628, DE 17 DE OUTUBRO DE 1952
EMENTA: Autoriza a Companhia Eletricidade Muqui do Sul a construir uma linha de transmissão naquele município no Estado do Espírito Santo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1952, Página 17082 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada