Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 31.585, DE 13 DE OUTUBRO DE 1952

EMENTA: Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação pela Estrada de Ferro Santos a Jundiaí, terreno necessário à construção do sistema de Oleodutos Santos-São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1952, Página 16122 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PÚBLICA, DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO, FERROVIA, CONSTRUÇÃO, SISTEMA, OLEODUTO, MUNICÍPIO, SANTOS, JUNDIAI, (SP)