Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 31.559, DE 8 DE OUTUBRO DE 1952

EMENTA: Regulamenta a transferência de Escrivão de Coletoria do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, para carreira de Coletor dos mesmos Quadros e Ministérios.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1952, Página 15918 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada