Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.554, DE 6 DE OUTUBRO DE 1952
EMENTA: Autoriza a permuta de imóveis entre a União e o Município de Aracajú, capital do Estado de Sergipe.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1952, Página 15919 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada