Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.538, DE 4 DE OUTUBRO DE 1952
EMENTA: Altera o Decreto n. 31.452, de 13 de setembro de 1952.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1952, Página 15487 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada